Direito da Família e Menores
A avaliação psicológica forense no âmbito do Direito da Família e Menores incide sobre o desenvolvimento e as necessidades das crianças e jovens, as competências parentais dos adultos que deles cuidam e a qualidade das relações familiares, tendo como referência o superior interesse da criança.
O Gabinete Forense da Clínica ISPA realiza perícias por determinação do tribunal ou do Ministério Público, bem como avaliações psicológicas e pareceres técnico-científicos a pedido de outras entidades ou das partes, em processos tutelares cíveis, processos de promoção e proteção e processos tutelares educativos.
- Avaliar o desenvolvimento, o funcionamento psicológico e as necessidades das crianças e jovens;
- Avaliar as competências parentais e a capacidade de cada adulto para responder a essas necessidades;
- Caracterizar a qualidade das relações e dos vínculos entre a criança e as figuras significativas;
- Identificar fatores de risco e de proteção presentes no contexto familiar;
- Fornecer ao tribunal e às demais entidades competentes informação técnica fundamentada para a tomada de decisão.

Análise da documentação do processo e definição das questões a que a avaliação responde

Entrevistas semiestruturadas com a criança ou jovem, com os progenitores e com outras figuras significativas

Observação da interação entre a criança e cada um dos adultos de referência

Aplicação de instrumentos de avaliação psicológica validados, adequados à idade e à questão colocada, e recolha de informação junto de outras fontes (escola, saúde, serviços de proteção)

Elaboração do relatório, com explicitação dos métodos, das fontes, das conclusões e dos seus limites, e prestação de esclarecimentos ao tribunal, por escrito ou em audiência
- Processos de regulação e alteração do exercício das responsabilidades parentais, incluindo a fixação da residência da criança e do regime de convívio;
- Situações de incumprimento ou de recusa de contacto entre a criança e um dos progenitores;
- Situações de alegados maus-tratos, negligência ou abuso sexual;
- Processos de promoção e proteção, incluindo a avaliação que fundamenta a aplicação, revisão ou cessação de medidas;
- Processos tutelares educativos, quando esteja em causa a aplicação ou a revisão de uma medida tutelar educativa.
Quando a decisão sobre a vida de uma criança ou jovem depende de informação técnica sobre o seu desenvolvimento, as suas necessidades, a relação com cada um dos adultos de referência ou a capacidade destes para exercerem as responsabilidades parentais. É o caso, por exemplo, de conflitos sobre a residência da criança ou o regime de convívio, de recusa persistente de contacto com um dos progenitores, de suspeitas de maus-tratos ou de abuso, ou da aplicação e revisão de medidas de promoção e proteção.
A perícia é determinada pelo tribunal ou pelo Ministério Público, que definem as questões a que o perito deve responder; o relatório é remetido diretamente ao processo. A avaliação pedida por uma das partes, ou pelo seu advogado, tem as mesmas exigências de rigor e de imparcialidade, mas é o requerente quem a solicita e quem decide juntá-la, ou não, ao processo. Em ambos os casos, as conclusões dependem exclusivamente dos dados recolhidos e não de quem faz o pedido.
Fora dos casos em que a avaliação é ordenada pelo tribunal, a avaliação psicológica de uma criança exige, em regra, o consentimento de ambos os progenitores que exercem as responsabilidades parentais, e a criança é envolvida no processo de acordo com a sua idade e maturidade. Quando esse consentimento não existe, o Gabinete pode avaliar o progenitor que faz o pedido, elaborar um parecer técnico-científico sobre documentação do processo ou orientar para o pedido de perícia ao tribunal.
Depende do número de pessoas a avaliar, da idade das crianças e da complexidade do caso. O número previsível de sessões e o prazo de entrega do relatório são indicados antes do início da avaliação. Nas perícias ordenadas pelo tribunal, o Gabinete procura cumprir o prazo fixado no despacho e informa atempadamente o tribunal sempre que seja necessária uma prorrogação.
Sim. O relatório de uma perícia ordenada pelo tribunal integra o processo. O relatório de uma avaliação pedida por uma das partes pode ser junto ao processo por quem o solicitou. Em qualquer dos casos, a sua força probatória é apreciada livremente pelo tribunal, e os autores podem ser chamados a prestar esclarecimentos, por escrito ou em audiência.
Nas perícias, o relatório é enviado ao tribunal e fica acessível às partes e aos seus mandatários, nos termos da lei processual. Nas avaliações pedidas por uma das partes, o relatório é entregue a quem o solicitou. Antes de iniciar a avaliação, todas as pessoas avaliadas são informadas sobre o seu objetivo, o destino do relatório e os limites da confidencialidade. Sempre que possível, os resultados são devolvidos às pessoas avaliadas, incluindo à criança, de forma adequada à sua idade.
As sessões com crianças são planeadas para evitar entrevistas repetidas e exposição desnecessária ao conflito entre adultos. Os procedimentos são adaptados à idade e ao desenvolvimento da criança, e as suas opiniões são ouvidas e consideradas sem que lhe seja pedido que escolha entre os progenitores.
Não. Para preservar a imparcialidade da avaliação, o Gabinete não acumula a função de avaliador com a de acompanhamento terapêutico das mesmas pessoas. Quando se justifique, pode indicar outros serviços, incluindo as consultas da Clínica ISPA, asseguradas por uma equipa distinta.