Direito do Trabalho e Administrativo
A avaliação psicológica forense no âmbito do Direito do Trabalho e Administrativo responde a questões sobre o funcionamento psicológico de trabalhadores e profissionais que se colocam em processos judiciais, disciplinares ou administrativos: o impacto psicológico de acontecimentos ou condições de trabalho, a aptidão para o exercício de determinadas funções ou a reabilitação profissional.
O Gabinete Forense da Clínica ISPA realiza perícias por determinação judicial, bem como avaliações psicológicas e pareceres técnico-científicos a pedido de entidades empregadoras, ordens profissionais, trabalhadores ou dos seus mandatários, com imparcialidade, rigor técnico e observância do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
- Avaliar a aptidão psicológica para o exercício de funções, incluindo funções de especial exigência ou responsabilidade;
- Avaliar a sintomatologia e o funcionamento psicológico de trabalhadores que invocam dano decorrente de acontecimentos ou condições de trabalho, e a sua compatibilidade com esses acontecimentos;
- Contribuir para a avaliação do dano psíquico em processos emergentes de acidente de trabalho ou de doença profissional;
- Realizar avaliações psicológicas no âmbito de processos disciplinares, de contencioso laboral ou de contencioso administrativo;
- Prestar consultoria técnica em processos administrativos em que estejam em causa fatores psicológicos.

Análise documental (processo, registos clínicos e profissionais relevantes) e definição das questões a avaliar

Entrevistas psicológicas estruturadas e semiestruturadas

Avaliação do funcionamento cognitivo, emocional e comportamental com instrumentos validados e aferidos para a população portuguesa, sempre que disponíveis

Avaliação da validade das respostas e da consistência entre as diferentes fontes de informação

Elaboração do relatório, com explicitação dos métodos, das fontes, das conclusões e dos seus limites
- Avaliação do impacto psicológico em situações de alegado assédio moral ou sexual no trabalho;
- Avaliação do dano psíquico decorrente de acidente de trabalho ou de doença profissional;
- Avaliação da aptidão psicológica para o exercício de funções, públicas ou privadas;
- Avaliação no âmbito de processos de reabilitação profissional e de regresso ao exercício de funções;
- Avaliação psicológica em processos disciplinares ou administrativos.
Quando uma decisão judicial, disciplinar ou administrativa depende de informação técnica sobre o funcionamento psicológico de um trabalhador ou profissional. Por exemplo: para avaliar o dano psíquico após um acidente de trabalho, o impacto psicológico de alegadas situações de assédio, a aptidão para o exercício de determinadas funções ou as condições para o regresso ao trabalho no âmbito de um processo de reabilitação profissional.
O tribunal, as entidades empregadoras, as ordens profissionais e outras entidades com competência disciplinar ou administrativa, bem como o próprio trabalhador ou o seu advogado. Seja quem for o requerente, a pessoa avaliada é informada previamente sobre o objetivo da avaliação e sobre quem receberá o relatório, e a avaliação só se realiza com o seu consentimento, salvo quando ordenada pelo tribunal.
Os exames de medicina do trabalho avaliam a aptidão do trabalhador no quadro da vigilância da saúde prevista na lei. A avaliação psicológica forense responde a uma questão concreta, colocada num processo judicial, disciplinar ou administrativo, e resulta num relatório fundamentado, destinado a quem tem de decidir.
Não. Apurar se os factos ocorreram cabe a quem instrui o procedimento ou ao tribunal. A avaliação psicológica pode caracterizar o estado psicológico da pessoa, o impacto que refere e a sua compatibilidade com as situações descritas, fornecendo informação técnica que ajuda a enquadrar essa decisão.
Sim. O relatório de uma perícia ordenada pelo tribunal integra o processo. O relatório de uma avaliação pedida por uma entidade ou por um particular pode ser junto ao processo por quem o solicitou, sendo o seu valor apreciado livremente pelo tribunal. Os autores do relatório podem ser chamados a prestar esclarecimentos.
Apenas na medida necessária para responder à questão colocada e nos termos previamente comunicados à pessoa avaliada. A entidade que solicita a avaliação recebe as conclusões pertinentes; a informação clínica que não seja necessária para essa resposta não é partilhada.
Depende da questão colocada e da documentação a analisar. O número previsível de sessões e o prazo de entrega do relatório são indicados antes do início da avaliação.