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Direito do Trabalho e Administrativo

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO

A avaliação psicológica forense no âmbito do Direito do Trabalho e Administrativo responde a questões sobre o funcionamento psicológico de trabalhadores e profissionais que se colocam em processos judiciais, disciplinares ou administrativos: o impacto psicológico de acontecimentos ou condições de trabalho, a aptidão para o exercício de determinadas funções ou a reabilitação profissional. 

 

O Gabinete Forense da Clínica ISPA realiza perícias por determinação judicial, bem como avaliações psicológicas e pareceres técnico-científicos a pedido de entidades empregadoras, ordens profissionais, trabalhadores ou dos seus mandatários, com imparcialidade, rigor técnico e observância do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. 

Objetivos e finalidades da avaliação
  • Avaliar a aptidão psicológica para o exercício de funções, incluindo funções de especial exigência ou responsabilidade; 
  • Avaliar a sintomatologia e o funcionamento psicológico de trabalhadores que invocam dano decorrente de acontecimentos ou condições de trabalho, e a sua compatibilidade com esses acontecimentos; 
  • Contribuir para a avaliação do dano psíquico em processos emergentes de acidente de trabalho ou de doença profissional; 
  • Realizar avaliações psicológicas no âmbito de processos disciplinares, de contencioso laboral ou de contencioso administrativo; 
  • Prestar consultoria técnica em processos administrativos em que estejam em causa fatores psicológicos. 

 

Procedimentos e metodologia

 

 

 

Análise documental (processo, registos clínicos e profissionais relevantes) e definição das questões a avaliar

 

 

 

Entrevistas psicológicas estruturadas e semiestruturadas

 

 

 

Avaliação do funcionamento cognitivo, emocional e comportamental com instrumentos validados e aferidos para a população portuguesa, sempre que disponíveis

 

 

 

Avaliação da validade das respostas e da consistência entre as diferentes fontes de informação

 

 

 

Elaboração do relatório, com explicitação dos métodos, das fontes, das conclusões e dos seus limites

Tipologias de casos avaliados
  • Avaliação do impacto psicológico em situações de alegado assédio moral ou sexual no trabalho; 
  • Avaliação do dano psíquico decorrente de acidente de trabalho ou de doença profissional; 
  • Avaliação da aptidão psicológica para o exercício de funções, públicas ou privadas; 
  • Avaliação no âmbito de processos de reabilitação profissional e de regresso ao exercício de funções; 
  • Avaliação psicológica em processos disciplinares ou administrativos. 

 

Perguntas Frequentes
Em que situações pode ser pedida uma avaliação psicológica no âmbito do direito do trabalho ou administrativo?

Quando uma decisão judicial, disciplinar ou administrativa depende de informação técnica sobre o funcionamento psicológico de um trabalhador ou profissional. Por exemplo: para avaliar o dano psíquico após um acidente de trabalho, o impacto psicológico de alegadas situações de assédio, a aptidão para o exercício de determinadas funções ou as condições para o regresso ao trabalho no âmbito de um processo de reabilitação profissional. 

Quem pode solicitar a avaliação?

O tribunal, as entidades empregadoras, as ordens profissionais e outras entidades com competência disciplinar ou administrativa, bem como o próprio trabalhador ou o seu advogado. Seja quem for o requerente, a pessoa avaliada é informada previamente sobre o objetivo da avaliação e sobre quem receberá o relatório, e a avaliação só se realiza com o seu consentimento, salvo quando ordenada pelo tribunal. 

Em que difere esta avaliação dos exames de medicina do trabalho?

Os exames de medicina do trabalho avaliam a aptidão do trabalhador no quadro da vigilância da saúde prevista na lei. A avaliação psicológica forense responde a uma questão concreta, colocada num processo judicial, disciplinar ou administrativo, e resulta num relatório fundamentado, destinado a quem tem de decidir. 

A avaliação permite concluir se houve assédio?

Não. Apurar se os factos ocorreram cabe a quem instrui o procedimento ou ao tribunal. A avaliação psicológica pode caracterizar o estado psicológico da pessoa, o impacto que refere e a sua compatibilidade com as situações descritas, fornecendo informação técnica que ajuda a enquadrar essa decisão. 

O relatório pode ser utilizado em processos judiciais?

Sim. O relatório de uma perícia ordenada pelo tribunal integra o processo. O relatório de uma avaliação pedida por uma entidade ou por um particular pode ser junto ao processo por quem o solicitou, sendo o seu valor apreciado livremente pelo tribunal. Os autores do relatório podem ser chamados a prestar esclarecimentos. 

Os resultados são comunicados à entidade empregadora?

Apenas na medida necessária para responder à questão colocada e nos termos previamente comunicados à pessoa avaliada. A entidade que solicita a avaliação recebe as conclusões pertinentes; a informação clínica que não seja necessária para essa resposta não é partilhada. 

Qual é a duração do processo de avaliação?

Depende da questão colocada e da documentação a analisar. O número previsível de sessões e o prazo de entrega do relatório são indicados antes do início da avaliação. 

Gostaria de trabalhar

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